QR Code ou reconhecimento facial para visitantes: qual usar no condomínio
Por Equipe Inventra · Publicado em
Resposta curta
Para a maioria dos condomínios, a resposta é combinar os dois: QR Code para o visitante eventual, que recebe um convite do morador com validade e número de usos definidos, e reconhecimento facial opcional para quem vem sempre, como diarista ou prestador fixo, desde que a pessoa consinta. O QR Code não exige cadastrar o rosto de quem vem uma vez só. O facial evita reenviar convites a cada semana, mas usa biometria, que a LGPD trata como dado pessoal sensível (art. 5º, II). Este guia é informativo e não substitui a orientação do jurídico do condomínio.
Como funciona o QR Code para visitante
- Convite: o morador cadastra a visita no app ou no sistema da portaria, e o visitante recebe o QR Code no celular, por WhatsApp ou e-mail.
- Validade: o convite vale por um período definido (algumas horas, um dia ou o tempo de uma obra) e deixa de funcionar depois disso.
- Uso: o convite pode valer para uma única entrada ou para várias entradas dentro do período, conforme o morador ou a administração configurar.
- Leitura: na chegada, o visitante mostra o QR Code ao leitor ou ao porteiro, a entrada fica registrada no histórico e o morador pode ser avisado.
Como funciona o reconhecimento facial para visitante
No facial, o rosto do visitante precisa ser cadastrado antes da primeira entrada, por foto enviada pelo morador, pelo próprio visitante ou tirada na portaria. Depois disso, o terminal compara o rosto de quem chega com os cadastrados e libera a entrada se a pessoa tiver permissão para aquele local e horário. O cadastro só compensa para quem volta com frequência; para uma visita única, ele dá mais trabalho e guarda um dado sensível sem necessidade.
Comparação prática
- QR Code
- O morador cria o convite; o visitante não cadastra nada além do nome e de um contato.
- Reconhecimento facial
- Exige foto do rosto antes da primeira entrada e consentimento do visitante.
Cadastro
- QR Code
- O visitante precisa estar com o celular e abrir o QR Code.
- Reconhecimento facial
- Não depende de celular: basta olhar para o terminal, depois de cadastrado.
Na portaria
- QR Code
- Indicado: o convite expira sozinho e não sobra dado sensível guardado.
- Reconhecimento facial
- Pouco indicado: o cadastro dá mais trabalho que a própria visita.
Visitante eventual
- QR Code
- Funciona com convite por período, mas é preciso renovar quando vence.
- Reconhecimento facial
- Indicado para quem consentir: entra nos dias e horários liberados sem novo convite.
Recorrente (diarista, prestador fixo)
- QR Code
- Não usa biometria; o convite pode ser repassado a outra pessoa, por isso vale limitar validade e número de usos.
- Reconhecimento facial
- Usa biometria, dado pessoal sensível na LGPD; é preciso base legal, aviso e regra para apagar o cadastro.
Privacidade
- QR Code
- Depende do sistema: pergunte se o leitor valida convites no local.
- Reconhecimento facial
- Depende do sistema: pergunte se os rostos ficam no terminal e se o histórico sobe quando a conexão volta.
Sem internet
Comparação geral. O funcionamento exato varia de fornecedor para fornecedor.
A queda de internet merece atenção nos dois casos. Antes de contratar, peça ao fornecedor para mostrar, na prática, o que acontece com um convite e com um cadastro facial quando o equipamento fica sem conexão, e se o histórico dessas entradas é enviado depois.
O que a LGPD muda na escolha
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) classifica o “dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” como dado pessoal sensível (art. 5º, II), e o art. 11 só admite esse tratamento nas hipóteses que lista, entre elas o consentimento do titular, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (inciso I). O princípio da necessidade (art. 6º, III) pede que o tratamento se limite ao mínimo necessário para a finalidade, o que pesa a favor de não cadastrar o rosto de quem vem uma vez só. Quando a base é o consentimento, o visitante tem direito à informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa (art. 18, VIII) e pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º). Os cuidados para adotar o facial (assembleia, aviso, retenção, encarregado e contrato com o fornecedor) estão no guia reconhecimento facial no condomínio e a LGPD.
Recomendação para o síndico
- Use o QR Code como padrão para o visitante eventual, com validade curta e uso único sempre que possível.
- Ofereça o facial como opção para visitantes recorrentes, como diarista, cuidador ou prestador fixo, só com o consentimento da pessoa e com a liberação restrita aos dias e horários combinados com o morador.
- Mantenha o QR Code, o cartão ou a tag como alternativa para quem não quiser cadastrar o rosto, sem tratamento diferente.
- Apague o cadastro facial quando o serviço termina ou a pessoa revoga o consentimento; a LGPD garante ao titular a eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo as exceções do art. 16 (art. 18, VI).
- Teste os dois métodos sem internet antes de colocar em uso e combine com a portaria o que fazer se um convite não abrir.
Onde a Inventra entra
A Inventra é uma das plataformas de controle de acesso que o condomínio pode usar para combinar os dois métodos: QR Code para visitantes, com validade e número de usos definidos no convite, reconhecimento facial, cartão ou tag NFC, modo offline com sincronização quando a internet volta, VOIP com central de atendimento, alarmes, leitura de placas e aviso de entregas no app do morador (Android, no Google Play). Na política de privacidade, o reconhecimento facial é opcional e depende de consentimento específico e destacado, e o condomínio contratante atua, em regra, como controlador dos dados. As decisões sobre base legal, aviso e retenção continuam sendo do condomínio. Veja os detalhes em portaria digital para condomínios.
Perguntas frequentes
- Qual é melhor para visitante de condomínio, QR Code ou reconhecimento facial?
- Depende da frequência. Para o visitante eventual, o QR Code é mais simples e não exige guardar biometria. Para quem vem sempre, como diarista ou prestador fixo, o facial evita reenviar convites, desde que a pessoa consinta. Muitos condomínios combinam os dois.
- O condomínio pode exigir que o visitante cadastre o rosto?
- A biometria é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) e só pode ser tratada nas hipóteses do art. 11. Quando a base é o consentimento, o visitante tem direito à informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII). Por isso o recomendado é manter o QR Code como alternativa; a análise final é do jurídico do condomínio.
- O QR Code de visitante pode ser usado mais de uma vez?
- Depende do sistema e da configuração. Em geral, o convite tem validade e pode valer para uma única entrada ou para várias dentro de um período, o que ajuda no caso de prestadores que vêm por alguns dias.
- O que acontece se a internet cair?
- Depende do fornecedor. Há sistemas que continuam validando acessos no local e enviam o histórico quando a conexão volta. Peça uma demonstração com o equipamento desconectado antes de contratar.
- Este guia substitui um parecer jurídico?
- Não. É um texto informativo, baseado no texto da LGPD publicado no Planalto e em material da autoridade nacional. A decisão sobre base legal e retenção deve passar pelo jurídico do condomínio.
Fontes
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) — Planalto
- Biometria é tema do segundo volume da série Radar Tecnológico — ANPD
- Radar Tecnológico: biometria e reconhecimento facial — ANPD
Este guia é informativo e não substitui a orientação de advogado ou contador para o seu caso. Valores e regras podem mudar; confira as fontes.